Inmetro realiza conferência online sobre Análise de Impacto Regulatório (AIR) / Inmetro holds online conference regarding Regulatory Impact Analysis (RIA)

2021-04-28, 14:00–16:00

Online

 
Acompanhe o evento também no YouTube: https://youtu.be/ZOJJ9h7dcY8.

 

Durante o evento, o Inmetro espera coletar feedbacks da sociedade civil para aprimorar seu atual processo de análise de impacto regulatório (AIR) - agora sob o Decreto nº 10.411 / 2020.

 

De acordo com a Lei de Liberdade Econômica (Lei nº 13.874 / 2019) e com o Decreto nº 10.411/2020, que regulamenta a AIR, qualquer edição, alteração ou revogação de atos normativos pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro, efetuada após 15 de abril de 2021, deve ser precedida por uma Análise de Impacto Regulatório (AIR).

 

Nesse contexto, o Inmetro convida todos os interessados ​​a participarem do evento “Análise de Impacto Regulatório no Inmetro: o que muda na regulamentação e na avaliação da conformidade?”, a ser realizado online no dia 28 de abril, das 14h às 16h (GMT -3, Brasília) por meio do Microsoft Teams.

 

O evento visa:

  • Apresentar aos interessados ​​os preceitos da Lei de Liberdade Econômica relativos à AIR e as exigências do Decreto nº 10.411 / 2020;
  • Explicar as implicações para os processos regulatórios conduzidos pelo Inmetro em áreas como Avaliação da Conformidade;
  • Discutir formas de colaboração e participação das partes interessadas no processo de preparação de AIRs;
  • Não é objetivo do evento discutir demandas por regulamentos técnicos específicos.

 

Cadastre-se abaixo para discutir esses temas com especialistas do Inmetro e do Ministério da Economia (ME). Além da inscrição, o Inmetro elaborou três perguntas para os participantes responderem antes do evento - as respostas serão consolidadas e ajudarão a nortear o debate durante o evento.

 

O evento é organizado em conjunto pelo Inmetro e GIZ - Agência Alemã de Cooperação Internacional - no âmbito do Grupo de Trabalho Alemão-Brasileiro sobre Infraestrutura de Qualidade entre o Ministério Federal da Economia e Energia da Alemanha (BMWi) e o Ministério da Economia do Brasil (ME). O Grupo de Trabalho tem como objetivo reduzir as barreiras técnicas ao comércio, fortalecer a segurança dos produtos e aumentar a proteção ao consumidor por meio do diálogo político dos ministérios e reguladores relevantes. Como parte do Projeto Global Infraestrutura da Qualidade (PGIQ), a GIZ foi contratada pelo BMWi para apoiar o Grupo de Trabalho no Brasil.

 

ENGLISH VERSION

 

During the event, Inmetro expects to collect feedbacks from civil society in order to improve their current regulatory impact analysis (RIA) schemes - now under provisions of Decree nº 10.411/2020.


According to the Economic Freedom Act (Law No. 13.874 / 2019) and its implementation Decree nº 10.411/2020, any alteration of content (edition, amendment or revocation) of normative acts by the Brazilian Institute of Metrology, Quality and Technology - Inmetro made after 15 April 2021 must be preceded by a Regulatory Impact Analysis (RIA).
In this context, Inmetro invites all interested parties to attend the event “Inmetro’s Regulatory Impact Analysis: what changes in regulation and conformity assessment?”, to be held online on April 28th, from 14:00 – 16:00 (GMT -3, Brasilia) through Microsoft Teams.


The event aims to:

  • Present to interested parties the precepts of the Economic Freedom Act related to RIA and the demands of Decree nº 10.411 / 2020;
  • Explain the implications for the regulatory processes conducted by Inmetro in areas such as Conformity Assessment;
  • Discuss ways of collaboration and participation of interested parties in the process of preparing RIAs;
  • It is not the purpose of the event to discuss demands for specific technical regulations.

Register below to discuss these topics with experts from Inmetro and the Brazilian Ministry of Economy (ME). Besides registering, Inmetro has elaborated three questions for participants to answer before the event – the answers will be consolidated and will help guide the debate during the event.

The event is jointly organised by Inmetro and GIZ – the German Agency for International Cooperation – under the framework of the Brazilian-German Working Group on Quality Infrastructure between the German Federal Ministry for Economic Affairs and Energy (BMWi) and the Brazilian Ministry of Economy (ME). The Working Group has the goal to reduce technical barriers to trade, strengthen product safety and enhance consumer protection through political dialogue of relevant ministries and regulators. As part of the Global Project Quality Infrastructure (GPQI), GIZ has been commissioned by BMWi to support the Working Group in Brazil.

 

Para se inscrever neste evento, insira seus dados no formulário a seguir e clique em "Inscrever-se". Responder às questões da parte inferior da inscrição é opcional.

 

For registration to this event, please enter your details in the following form and then click on "Register". The answering of the questions in the lower part of the registration is optional.

 

Observação: ao se registrar, você concorda com o processamento e armazenamento eletrônico de seus dados. Seus dados serão usados ​​estritamente para fins de processamento de seu registro. Você pode descobrir mais sobre isso em nossa declaração de proteção de dados.

 

Please note: By registering, you agree to the electronic processing and storage of your data. Your data will only be used strictly for the purpose of processing your registration. You can find out more about this in our data protection declaration.

 

 

Ao responder às perguntas a seguir, observe que as informações de identificação pessoal que não são exigidas para sua resposta não devem ser divulgadas. Consulte também nossa declaração de proteção de dados.

 

When answering to the following questions, please note that personal identifiable information that is not required for your response must not be disclosed. Please see also our data protection declaration.

Por favor, assinale abaixo os dias do evento em que você gostaria de participar:

Please, check below which days of the event you would like to take part in:

 

Os dados serão utilizados exclusivamente para os fins descritos no comunicado. Qualquer outro uso estará sempre sujeito a consentimento posterior. Seus dados não serão usados ​​para fins publicitários. Os dados serão armazenados pelo prazo da Infraestrutura de Qualidade do Projeto Global.

 

The data will be used exclusively for the purposes described in the statement. Any other use will always be subject to further consent. Your data will not be used for advertising purposes. The data will be stored for the term of the Global Project Quality Infrastructure.

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